O Anjo Daniel

Saiu no JORNAL DO BRASIL
Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Internacional

Parlamento volta a debater reforma

Com petição assinada por mais de 113 mil portugueses, Acordo Ortográfico enfrenta resistência

Apesar de o tema ter sido amaplamente discutido entre países que têm a língua portuguesa como oficial, o Acordo Ortográfico – em vigor no Brasil desde janeiro – teve novo revés. Ontem, o Parlamento português discutiu uma proposta de renegociação da reforma, mesmo tendo sida aprovada por governo e Assembleia da República. Ao final da discussão, o Partido Socialista se viu isolado a favor do novo acordo.

Segundo a BBC Brasil, na proposta, que chegou ao Parlamento graças à uma petição assinada por 113.206 portugueses (são necessárias 5 mil assinaturas), pede-se que o governo reveja os pontos da reforma ortográfica, considerados pelos organizadores do abaixo-assinado contraditórios.

– Pede-se que o governo abra negociações com o objetivo da revisão dos termos do acordo. Na nossa opinião, o acordo teria de ser revogado porque é um acúmulo de disparates – explica o deputado Vasco Graça Moura, um dos organizadores do abaixo-assinado.

De acordo com Moura, a "petição foi discutida na Comissão de Ética e Sociedade da assembléia e o relatório do deputado Barreiras Duarte, que dá razão à petição, foi aprovado por unanimidade".

Dos países lusófonos, apenas o Brasil deu início oficialmente ao período de transição da aplicação do acordo. Portugal, Brasil, São Tomé e Cabo Verde são os países de língua portuguesa que já aprovaram o acordo. A data para o início do período de transição ainda não foi determinada em Portugal. Em entrevista à Lusa, uma fonte dos peticionários disse que o debate no Parlamento poderá alterar algumas "situações caóticas" que o acordo prevê.

– Se os fundamentos científicos e linguísticos que sustentam a petição forem tidos em conta, poderá impedir-se o caos ortográfico que acontecerá, de um e outro lado do Atlântico, se o acordo for integralmente avante – observou.

Segundo o documento final, a reforma "enferma de vícios suscetíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade". Para os assinantes da petição, as justificativas para acordo são falsas: discordam de que ele vai ajudar a combater o analfabetismo com a simplificação e ajudar a língua portuguesa a se impor como língua internacional. Também dizem que a justificativa para a adoção não tem base científica.

Entre as principais queixas dos críticos ao acordo está a de que a eliminação de "p" e "c" não pronunciados em palavras como "óptimo", "Egipto", "acto" ou "facção" abandona a etimologia das palavras.

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De novo, o acordo
Gabriel Antunes de Araujo
LINGUISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Aqui no Brasil, considerávamos as discussões sobre o Acordo Ortográfico tema superado. No entanto, chegam de Lisboa notícias sobre a reabertura do tema pelo Parlamento, instigado por abaixo-assinado de mais de 100 mil peticionários que pretendem anular a reforma. A petição diz que o acordo é impreciso, ambíguo e anticientífico. Os portugueses têm razão.

Os argumentos dos defensores da anulação do acordo são razoáveis: a reforma não auxiliará no combate ao analfabetismo e nem ajudará o português a se tornar uma língua internacional. Não será a abolição de tremas ou regras de emprego do hífen que tornarão a tarefa de alfabetizar mais simples ou a língua portuguesa mais prestigiada. A língua inglesa convive com as normas britânica e a norte-americana: isso não impediu que se tornasse global e que o analfabetismo, nestes países, fosse praticamente erradicado. Além disso, o acordo carece de embasamento científico e coerência interna.

Há várias línguas (inclusive no Brasil) que fazem uso de ortografias científicas. Seguem o princípio da univocidade entre o som e o símbolo gráfico (a letra). Se uma reforma ortográfica (cientificamente embasada) fosse proposta, as alterações tornariam a língua portuguesa escrita quase irreconhecível. Por outro lado, a ortografia reflete momentos históricos distintos na criação de palavras e na incorporação daquelas de origem estrangeira. Uma reforma não pode ignorar essa história.

Os portugueses, por exemplo, reclamam da eliminação das consoantes "mudas", como em óptimo e acto. Argumentam que eliminá-las, sem eliminar outras consoantes mudas é incoerente. Entramos, aqui, na discussão sobre o elo etimológico: algumas palavras são grafadas do jeito que são para se preservar uma ligação com o passado da palavra. Os portugueses alegam falta de coerência. Estão corretíssimos.

Porém, não têm razão quando afirmam que o acordo é uma concessão ao português do Brasil. Quais são os argumentos para embasar esta afirmação? Não os há. É apenas uma impressão, sobretudo porque a iniciativa partiu de entidades brasileiras e sugere-se que o acordo visa beneficiar editoras brasileiras que buscam acesso ao mercado livreiro luso-africano. Os portugueses podem conseguir mais aliados se deixarem de lado o argumento xenófobo e se concentrarem na ausência de coesão interna. Em oposição ao famigerado acordinho, há duas opções: uma reforma ortográfica ampla ou deixar como está. Portugueses preferem a segunda e brasileiros parecem não se importar com nenhuma.